Última atualização: 07/08/2026
1. Identificação da Plataforma
A plataforma Pro-Agora é operada por D. DE LILLA FELIX INFORMATICA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.143.321/0001-04, com sede na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada "Operadora" ou "Pro-Agora". A Operadora é responsável pela disponibilização, gestão e manutenção da Plataforma.
2. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Pro-Agora ("Plataforma"), que conecta clientes a profissionais prestadores de serviços em todo o território nacional. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
3. Cadastro e conta
Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.
- É vedado o cadastro por menores de 18 anos.
- A confirmação de WhatsApp e e-mail é obrigatória para validar a identidade do usuário.
- O uso de dados falsos sujeita o usuário a bloqueio imediato e às sanções legais cabíveis.
4. Uso da plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e lícita. É proibido:
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
- Tentar burlar mecanismos de segurança, verificação ou cobrança.
- Utilizar a Plataforma para fins de fraude, propaganda enganosa ou prática de qualquer atividade ilícita.
- Coletar dados de outros usuários sem autorização expressa.
5. Profissionais e verificação
O profissional declara possuir as qualificações, autorizações e habilitações necessárias para a prestação dos serviços oferecidos. A Plataforma realiza verificação documental antes de liberar o acesso às oportunidades de serviço.
- A verificação inclui análise de selfie e documento de identidade (ou do responsável legal, no caso de pessoa jurídica).
- Documentos são armazenados em ambiente privado e utilizados exclusivamente para validação e prevenção de fraude.
- A reprovação na verificação pode ser revista mediante reenvio de novos documentos.
6. Clientes e solicitações
O cliente é responsável por descrever de forma clara o serviço desejado, prazos, local de execução e demais informações relevantes. A Pro-Agora atua como facilitadora da conexão e não é parte do contrato firmado entre cliente e profissional.
7. Responsabilidades
A Pro-Agora empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. A Plataforma não se responsabiliza por:
- Qualidade, prazo ou resultado dos serviços contratados entre cliente e profissional.
- Danos decorrentes de uso indevido por terceiros.
- Indisponibilidades causadas por força maior, ataques ou manutenções programadas.
8. Pagamentos e taxas
Eventuais taxas, comissões ou planos serão informados de forma clara antes da contratação. A Plataforma poderá ajustar valores, mediante aviso prévio aos usuários.
Política de Reajuste das Assinaturas
Os valores das assinaturas poderão ser reajustados pela plataforma a qualquer momento para novas contratações, conforme a estratégia comercial vigente.
Os profissionais que mantiverem sua assinatura ativa terão preservado o valor originalmente contratado, permanecendo nas mesmas condições comerciais enquanto não houver cancelamento da assinatura.
Em caso de cancelamento da assinatura, eventual nova contratação será realizada pelos valores vigentes na data da nova adesão.
O Pro-Agora poderá realizar campanhas promocionais, ofertas de lançamento ou condições comerciais especiais destinadas exclusivamente a novos usuários ou a períodos específicos, sem obrigação de estender essas condições aos demais usuários.
9. Propriedade intelectual
A marca, identidade visual, software e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Pro-Agora. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
10. Suspensão e encerramento
A Pro-Agora pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
11. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.